Atenção colecionadores de carros antigos com mão inglesa! O Conselho Nacional de Trânsito está de olho nos condutores de veículos automotores com volante de direção do lado direito. Em 20/05/2015 foi publicado no Diário Oficial da União uma resolução de 14/05/2015 que proíbe o registro e o licenciamento de veículos com esse sistema de direção. […]
por Murillo Cerchiari
Fundador The Garage
Atenção colecionadores de carros antigos com mão inglesa! O Conselho Nacional de Trânsito está de olho nos condutores de veículos automotores com volante de direção do lado direito. Em 20/05/2015 foi publicado no Diário Oficial da União uma resolução de 14/05/2015 que proíbe o registro e o licenciamento de veículos com esse sistema de direção.
A princípio, a importação de veículos a partir de 30 anos com o volante do lado direito nunca foi proibida. Entretanto, o processo administrativo de nº 80000.017677/2014-20 passou a impedir o licenciamento desses veículos, o que se tornou um problema para colecionadores que estavam em processo de importação de veículos com origem de países como Reino Unido e Japão e um pesadelo para proprietários de veículos já licenciados.
Essa medida foi adotada sob o argumento de que a iluminação da nossa via é projetada para o tráfego à direita, com condutores posicionados à esquerda do veículo. Embora o fator segurança seja uma questão nobre, os proprietários desses modelos ficaram de mãos atadas, visto que não poderiam nem mesmo conduzir seus clássicos a eventos automobilísticos. Quem descumprisse a resolução estaria sujeito às penalidades previstas em lei pelo Código de Trânsito Brasileiro, como multas do tipo grave (de 5 pontos) e retenção do veículo.
Mas para alegria dos colecionadores, no mesmo artigo que proíbe o registro deste tipo de carro, foi inserido um parágrafo único que autoriza o licenciamento de veículos de coleção, desde que tenham mais de 30 anos de fabricação e apresentem suas características originais. Sendo assim, veículos com mão direita podem ser conduzidos nas vias brasileiras, desde que tenham certificado de originalidade, a placa preta.
Publicações Oficiais sobre Veículos com Mão Inglesa
Resolução 528 do Contran de 14 de Maio de 2015 :
https://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao5282015.pdf
Publicação no Diário Oficial da União:
https://sintse.tse.jus.br/documentos/2015/Mai/20/resolucao-no-528-de-14-de-maio-de-2015-dispoe
